Governo regulariza imigrantes que estejam há um ano no mercado de trabalho

Portugal e Brasil assinam acordo de cooperação bilateral
28 Junho, 2018
DIA MUNDIAL DAS REDES SOCIAIS
30 Junho, 2018

Governo regulariza imigrantes que estejam há um ano no mercado de trabalho

Imigração

 

Segundo o novo diploma, os imigrantes vão poder passar a pedir as autorizações de residência digitalmente, dispensando as entrevistas nos consulados.

 

E poderão ainda agendar fora de Portugal a entrevista com o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), quando este parecer for positivo, permitindo-lhes encurtar o tempo de espera, já que antes tinham que fazer esse agendamento em território nacional.

Além disso, os imigrantes podem escolher o local onde essa entrevista irá ser feita – o que “desentupirá” serviços como os de Lisboa, onde se encontram a grande maioria dos pedidos actualmente.

Também os trabalhadores sazonais, os trabalhadores transferidos dentro do quadro das empresas e os estudantes e investigadores em mobilidade vão ver a sua regularização mais simplificada.

O ministro da Administração Interna, no final da reunião do Conselho de Ministros, disse que, tendo em conta o objectivo de atrair estudantes estrangeiros, nomeadamente de países de língua oficial portuguesa, é adoptado o princípio de assunção de responsabilidade pelo acolhimento às instituições para onde vão, deixando de ser necessário a emissão de parecer de natureza vinculativa do SEF.

Nestes casos, o visto é emitido pelo serviço consular competente, com base numa informação feita no SEF pelos estabelecimentos de ensino superior. “Substitui-se o parecer prévio por comunicação prévia e deixa de se exigir, na concessão de vistos para estudo, a entrevista e a prova de meios de subsistência a estudantes admitidos em estabelecimentos de ensino superior, nacionais de estados terceiros de língua oficial portuguesa”, lê-se no resumo enviado pelo gabinete do ministro.

A simplificação alarga-se ao regime de Start-up Visa, destinado a quem pretenda trabalhar neste tipo de empresas, sendo dispensada a entrevista e a presença física destes empreendedores nos consulados, depois de uma comunicação do Ministério da Economia que “atesta a relevância do investimento em causa”, explicou Eduardo Cabrita.

“Temos uma linha de simplificação e uma linha de valorização de um país que entende que é importante captar trabalhadores qualificados, migrantes, estudantes, investidores, pessoas das áreas tecnológicas ou cientistas. É uma política consistente do Governo que decorre à alteração da lei de estrangeiros.”

Fonte: publico.pt

 

Mais notícias: PS quer legalização para imigrantes que trabalham há um ano
publico.pt

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *